CONFORMIDADE LEGAL – LGPD

 

ENCARREGADO DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS: 

Nome: Paulo César Lopes de Souza 

Função: Diretor Administrativo e Financeiro

Contato: daf.comunhao@gmail.com 

Fone: 61 – 3048 18 23

 

Dispositivo legal atendido:  

Art.41 da Lei Nº 13.709/2018 LGPD, redação dada pela Lei Nº 13.853/2019:

Art. 41. O controlador deverá indicar encarregado pelo tratamento de dados pessoais.

§ 1º A identidade e as informações de contato do encarregado deverão ser divulgadas publicamente, de forma clara e objetiva, preferencialmente no sítio eletrônico do controlador.

§ 2º As atividades do encarregado consistem em: 

I – aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;

II – receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;

III – orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e

IV – executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

CONFORMIDADE LEGAL – LGPD

ENCARREGADO DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS: 

Nome: Paulo César Lopes de Souza 

Função: Diretor Administrativo e Financeiro

Contato: daf.comunhao@gmail.com 

Fone: 61 – 3048 18 23

Dispositivo legal atendido:  

Art.41 da Lei Nº 13.709/2018 LGPD, redação dada pela Lei Nº 13.853/2019:

Art. 41. O controlador deverá indicar encarregado pelo tratamento de dados pessoais.

§ 1º A identidade e as informações de contato do encarregado deverão ser divulgadas publicamente, de forma clara e objetiva, preferencialmente no sítio eletrônico do controlador.

§ 2º As atividades do encarregado consistem em: 

I – aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;

II – receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;

III – orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e

IV – executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

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